Alertadas sobre inconsistências em suas declarações,as empresas não se regularizaram no prazo.
A Receita Federal autuou 34 empresas do sul de Minas Gerais por não recolhimento de imposto de renda retido na fonte (IRRF) relativo ao ano-calendário 2016. As autuações somam R$ 1.177.367,19. No estado foram autuadas 309 empresas e o valor foi das autuações somam R$ 14.194.585,27. Em todo o País, foram autuadas 3.994 empresas, totalizando R$ 259,2 milhões.
As autuações ocorreram após o sistema de malhas fiscais da Receita Federal alertar 25.301 contribuintes de todo o País, por meio de carta, sobre a existência de irregularidades no recolhimento do IRRF. Na carta, os contribuintes foram orientados a promover a autorregularização, mediante a retificação de suas declarações.
Os indícios de inconsistências foram constatados a partir de cruzamento de informações eletrônicas fornecidas pelos próprios contribuintes. Foram comparados valores constantes na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) ou Declaração de Compensação (DCOMP), conforme o caso.
Na primeira fase, a grande maioria dos contribuintes regularizou suas pendências, verificando-se uma recuperação de créditos tributários no valor de R$ 175,6 milhões em todo o Brasil. Do total de empresas alertadas para autorregularização de todo país, 3.994 mantiveram-se em desconformidade, o que corresponde a 15,8% do total. Aqueles que não sanaram espontaneamente as irregularidades verificadas no batimento de declarações foram agora autuados.
Os contribuintes autuados podem obter informações sobre as formas de pagamento ou parcelamento das dívidas no site da Receita Federal, em www.gov.br/receitafederal.
Em caso de impugnação, e demais documentos comprobatórios, deverá ser realizada obrigatoriamente no formato digital, exclusivamente por meio do Centro Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal, na internet.
