ISSQN, taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento e de Anúncios foram prorrogados para o dia 15 de outubro
Nesta quarta-feira (29) a Prefeitura de Guaxupé, através da Secretaria Municipal de Finanças, publicou o Decreto nº 2253/2020 que trata sobre a prorrogação dos vencimentos dos tributos que deveriam ser pagos até o dia 15 de agosto. Devido à pandemia do novo coronavírus e entendendo o abalo provocado na economia local, o Governo Municipal publicou as novas datas para pagamento à vista com desconto de 10% ou divididos em até 3 vezes.
De acordo com o Artigo 1º do Decreto nº 2253, os vencimentos de ISSQN, com recolhimento anual, taxas de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento, bem como a taxa de Fiscalização de Anúncios e preço público do espaço público anual, com competência 2020, ficam prorrogados para o dia 15 de outubro, ou seja, 60 dias a mais de prorrogação.
Caso o contribuinte faça a opção de pagar até o dia 15 de outubro, em parcela única, o mesmo terá 10% de desconto. No Decreto Municipal consta ainda a opção de parcelamento em 3 vezes com vencimentos para os dias 15 de outubro, novembro e dezembro de 2020.
A Secretaria Municipal de Finanças orienta ainda as pessoas que já receberam o carnê de tributos, referente a 2020, para que o mesmo seja desconsiderado. Um novo carnê, com as novas datas previstas no Decreto será entregue pelos Correios.
Mais informações poderão ser obtidas diretamente no balcão da Prefeitura, localizado na Avenida Conde Ribeiro do Valle, 68 ou pelo telefone 3559-1031, 3559-1029 e 3559-1028. Para acessar o Decretoclique aqui.
