O Ministério Público Eleitoral - MPE - através do promotor Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, manifestou-se favoravelmente pelos deferimentos dos pedidos de candidaturas de Dr. Éverton Oliveira (PT), Jorginho (Solidariedade) e da Dra. Salma (PDT). CLIQUE NOS NOMES dos candidatos e leia as manifestações.
Conforme despachos, os respectivos pedidos de candidaturas merecerem acolhida “pois foram demonstradas as condições de elegibilidade ditadas pelo art. 14, § 3o da CF (domicílio eleitoral no município e filiação partidária no prazo de seis meses, pleno exercício dos direitos políticos, revelado pela inexistência de condenação criminal e pela quitação eleitoral consultada no TSE). Os documentos também não evidenciam a incidência das inelegibilidades dos §§ 4º, 5º, 6º e 7º, do citado artigo 14 da CF/88 e nem das hipóteses estabelecidas na LC n° 64/90, com redação dada pela LC n° 135/10, nem a pesquisa feita junto ao SISCONTA (módulo “Ficha Suja”) do MPF. Em face do exposto, o Ministério Público Eleitoral opina pelo deferimento das candidaturas, ressalvado eventual notícia de inelegibilidade que surja dentro do prazo legal da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC", manifestou o promotor.
Todos concorrem como candidatos a prefeito nas próximas eleições.
Agora, os processos de registros de candidaturas seguem para apreciação da juíza eleitoral, Dra. Cristiane Tavares Zampar, para os devidos julgamentos.
Conforme reportado na semana passada, o promotor eleitoral entrou com uma Ação de Impugnação ao pedido de candidatura de Antonio Felipe Zeitune (MDB), no último dia 28/9. Conforme a manifestação do Ministério Público, o SISCONTA do MPF e certidão de não quitação do Cartório Eleitoral, o candidato não está quite com a Justiça Eleitoral em razão de multa eleitoral. Ele irá apresentar sua defesa no prazo de 7 dias.
Até esta segunda-feira, 5 de outubro, ainda não havia sido publicada manifestação do MPE em relação ao pedido de registro de candidatura do médico Heber Hamilton Quintella.
