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Vereador Gustavo Vinícius apresenta emenda ao projeto do auxílio emergencial municipal



Para que emenda do vereador seja apreciada em plenário pelos vereadores, o projeto não pode ser votado em dois turnos na sessão desta noite (27)

A nova composição da Câmara Municipal de Guaxupé irá se reunir pela primeira vez nesta legislatura em sessão extraordinária a realizar-se nesta quarta-feira (27), a partir das 18 horas.


Consta da pauta da reunião, o Projeto de Lei do Executivo nº 02/2021, que cria o Auxílio Emergencial da Prefeitura, no valor de R$300 reais, a serem pagos em 6 parcelas aos moradores de Guaxupé que se encontram desempregados e que residam no município a pelo menos dois anos. A proposta está inclusa no denominado “maior pacote social da história de Guaxupé”, sendo uma das principais promessas de campanha do prefeito Heber Quintella.

O projeto é bem semelhante ao Auxílio Emergencial do Governo Federal que vigorou até dezembro de 2020. Entre 9 a 10 mil pessoas em Guaxupé foram beneficiadas do programa.


Já o programa emergencial da Prefeitura exige que o beneficiado esteja na lista do Cadastro Único (Cad único), que possui cerca de 2.300 (duas mil e trezentas) pessoas em Guaxupé. Para o vereador Gustavo Vinícius (Partido Solidariedade), nem todos os cadastrados do Cadúnico poderão se inscrever no programa, pois o projeto prevê que Contribuintes Individuais da Previdência, Microempreendedores Individuais, beneficiados do seguro-desemprego, FGTS, previdência e outros programas como o Bolsa Família, não poderão se inscrever.


“Se o programa é voltado para pessoas de baixa renda consideradas pobres ou em extrema pobreza, conforme prevê o projeto, é óbvio que a maior parte destas pessoas estão cadastradas no Bolsa Família, que também exige o cadastramento no CadÚnico”. Agora eu pergunto: Deixando de fora essas pessoas, vai sobrar quem para se cadastrar no programa? É um ótimo projeto e muito importantes para as famílias carentes de Guaxupé nesse momento de pandemia e com o fim do programa do Governo Federal, mas ele não pode ser tão restritivo como se encontra, sendo papel da Câmara de Vereadores, ao apreciar o projeto, aperfeiçoar sua redação e corrigir injustiças, por isso apresentei uma emenda para que os beneficiados do Bolsa Família possam se cadastrar, mas para a emenda ser apreciada pelos vereadores, o projeto não pode ser votado em dois turnos na mesma sessão, que ocorrerá esta noite, por isso pedirei a compreensão e apoio dos meus colegas vereadores, para que a emenda não seja prejudicada” comentou Gustavo Vinícius.


A sessão ocorrerá logo mais as 18 horas com transmissão ao vivo pela página no Facebook da Câmara Municipal de Guaxupé.


Fonte: Gabinete do Vereador.

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