Ilustrissimo Senhor
Doutor Marco Antonio Alves
DD. Presidente da 57ª Subseção da OAB/MG
Prezado Doutor,
Recebemos com muita apreensão e que nos gerou muitas preocupações, os ofícios oriundos dessa Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, a qual representa todos os advogados militantes nesta Comarca e cidade de Guaxupé.
O ano de 2020 nos trouxe um acontecimento histórico e que é ao mesmo tempo gerador de muita dor e sofrimento, à uma porque nos pegou de surpresa e a duas porque milhares de vidas foram ceifadas por conta desse temeroso inimigo da humanidade, o COVID-19.
A população mundial se viu vítima e refém de um vírus desconhecido pela medicina para seu controle e tratamento imediato, nos forçando a ter uma mudança drástica em nossas vidas, tanto pessoal como profissional.
Na questão pessoal, nos vimos encarcerados em nossas próprias casas, confinados em metros quadrados, sob uma orientação nada mais nada menos que da Organização Mundial da Saúde – OMS, que, diga-se de passagem, em muito tem nos surpreendido com as inúmeras decisões para o controle da contaminação da população mundial.
Na questão profissional e de suma importância, também fomos privados de exercermos nossas atividades e, infelizmente, para a maioria da população, essas atividades são os únicos meios de sustento próprio e da família, que as exercem como trabalho autônomo.
Nós, do judiciário, de forma geral, não tapamos nossos olhos em tampouco nossos ouvidos ao que vemos e ao que ouvimos da população em geral, no anseio de se resolver essa situação da melhor forma possível e célere.
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça e com a Secretaria Estadual de Saúde, também por orientações do Conselho Nacional de Justiça, vem empenhando no sentido de tornar essas dificuldades mais amenas possíveis, no que tange ao processamentos dos feitos físicos e eletrônicos, baixando inúmeras Portarias para adequação dos serviços com a segurança e proteção à saúde dos magistrados, servidores, jurisdicionados e advogados.
Dentre essas medidas estão a paralisação dos prazos processuais dos processos físicos, pela iminente necessidade de se evitar aglomerações e o trânsito de partes e advogados nos prédios dos fóruns.
Não posso, como Magistrado e titular de uma Secretaria, me eximir de cumprir com todas as medidas emanadas pelo Eg. Tribunal de Justiça, tanto para assegurar a saúde pessoal, como dos meus servidores e familiares e, ainda, das partes e advogados e seus entes queridos.
Diante disso e, mesmo com toda essa situação, a 1ª Vara Cível e JIJ da qual sou titular, está se empenhando ao máximo para dar, ao menos, uma resposta aos jurisdicionados, principalmente nas questões dos ”alvarás, levantamento de importância em dinheiro ou valores oriundos de depósitos judiciais, como acordos e RPVs e Precatórios”, tanto é que, desde o início do isolamento e da paralisação dos processos físicos, adotamos a possibilidade de se efetuar a transferência de valores de alvarás diretamente para a conta indicada pelo advogado. Isso é fato.
Meus servidores, sob a gerência do Sr. Paulo César Rossi Elias encontram-se em home Office, também por determinação do CNJ e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sendo que, conforme largamente noticiado no site do TJMG, já ultrapassamos a marca de 15.000.000 (QUINZE MILHÕES) de movimentação dos processos eletrônicos, por nossos servidores.
O TJMG festeja esse feito à custa de muito empenho e profissionalismo dos servidores do judiciário, que tiveram, do dia para a noite, se adequarem em suas casas, na compra de equipamentos e redes de internet, com recursos próprios, para poderem trabalhar para os jurisdicionados.
O serviço home Office depende de um treinamento específico para um desempenho muito satisfatório, o que foi humanamente impossível esse aperfeiçoamento, fazendo com que todos os servidores tivessem que aprender sozinhos como lidar com essa nova tarefa, a qual, diante das inúmeras falhas no sistema, gerando indisponibilidades quase que diárias, levando os servidores a um stress elevado.
Não obstante todas essas medidas, os processos físicos, por suas naturezas não seguem no andamento desejável, não por falta de interesse desse magistrado e de seus servidores, e sim pelo fato de que fomos obrigados a manter na secretaria um sistema de plantão, com rodízios diários, a fim de manter o mínimo de servidores possíveis nas Secretarias, pelas medidas de enfrentamento ao COVID-19.
Levo ao vosso conhecimento que o gerente da Secretaria da 1ª Vara, bem como minha equipe de gabinete disponibilizaram seus telefones e whatsapp particulares, para tentar amenizar a demanda pelos processos físicos, além de deixar que o telefone da secretaria ficasse a disposição dos advogados para quaisquer pedidos e, diga-se de passagem, estão atendendo a todos, sem exceção e na medida de suas possibilidades.
Como é de costume deste Juízo, a título de publicidade divulgar os mapas de produtividade do PJE mensalmente, no que tange a produção do gabinete, esclarecemos que, no mês de Maio, precisamente à partir do dia 19, momento em que foi suspendido o prazo dos processos físicos e, então os servidores começaram o trabalho home office, foram despachados/decididos 182 processos e sentenciados 28 processos. Com relação ao mês de Abril foram 371 despachos/decisões e 50 sentenças; No mês de Maio foram 408 despachos/decisões e 40 sentenças; Com relação ao mês de Junho, até o momento foram 343 despachos/decisões e 68 sentenças.
Portanto, foram despachados/decididos 1.304 e sentenciados 186 processos (eletrônicos) até o momento.
Esclareço que durante esse período de quarentena, tenho trabalhado intensamente nos processos físicos, de modo que tenho dado total prioridade aos processos que estão conclusos para sentença, no entanto, não da para divulgar quantos já foram sentenciados até o momento, uma vez que não há como fazer publicações de processos físicos nesse período.
Esclareço, ainda, que toda minha equipe de gabinete encontra-se exercendo a suas atividades na maior parte do tempo em suas respectivas residências (home office), de modo a dar total celeridade nos processos desta Vara.
Guaxupé, 28 de Junho de 2.020
Milton Biagioni Furquim
Juiz de Direito
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