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PROTAGONISMO FEMININO: conheça a história da Juíza Federal Paula Mantovani


Guaxupé tem uma representante no Tribunal Federal de Justiça. Trata-se da magistrada Paula Mantovani Avelino.


Nascida em Guaxupé, é filha de Celio Avelino e de Águeda Mantovani Avelino. Tem o irmão Evandro. Atualmente, reside em São Paulo onde atua na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Capital.


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A Justiça Federal é o órgão do Poder Judiciário que tem como missão a pacificação dos conflitos que envolvem os cidadãos e a Administração Pública Federal, em diversas áreas. Nos processos da Justiça Federal aparecem, de um lado, os particulares e de outro a União, as empresas públicas, autarquias e fundações públicas federais ou os conselhos de fiscalização profissional.


Julgam-se, diariamente, na Justiça Federal processos referentes ao meio ambiente, previdência social, direito tributário, licitações, contratos de financiamento habitacional firmados com empresas públicas ou autarquias, questões relativas a concursos e a imóveis da União, entre outras. Em matéria penal, a Justiça Federal tem na sua competência o julgamento de crimes fiscais, de lavagem de dinheiro, de tráfico internacional de entorpecentes e diversos outros. São comuns na Justiça Federal os conflitos de massa, que atingem um número muito expressivo de pessoas.


Assim são as ações sobre a correção monetária do FGTS, as ações previdenciárias, os processos tributários e os que tratam dos financiamentos da casa própria. Estes processos ingressam individualmente ou sob a forma coletiva.

Mas, até ser aprovada em concurso público para atual na esfera Federal do judiciário, Paula se dedicou muito aos estudos.


Ela conta que sempre estudou em escolas públicas, como o Parque Infantil, Grupo Coronel Antonio Costa e Ginásio Estadual. Fez somente o terceiro ano do ensino médio no Colégio Dom Inácio. Lembra-se, com carinho, do professor Marcos Tesídio Costa Monteiro, que lecionava Física e Matemática. “Embora nunca tenham sido minhas matérias prediletas, pois sempre gostei de humanas, até hoje me impressiono com o enorme conhecimento que o professor Marcos possuía”, comenta.


Ela deixou Guaxupé com 17 anos para estudar Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo. Neste período, trabalhou por dois anos e meio no Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. Após se formar, esteve como Procuradora do Banco Central do Brasil e ingressou na magistratura federal em 2002.


“Estou na Justiça Federal desde então e estive por um curto período no Fórum Cível de São Paulo. Posteriormente, fiquei por cerca de oito anos no Fórum Criminal, também na capital. Em 2013, me tornei titular e fiquei por quatro anos no Fórum da Justiça Federal de Guarulhos. Em 2017, tive a oportunidade de voltar a São Paulo, por remoção, tendo vindo para o Fórum de Execuções Fiscais, onde estou até hoje”, disse.


Ela esteve à frente de demandas com repercussão nacional. “Algumas foram marcantes, como exemplos, posso citar dois júris envolvendo o homicídio de um corregedor da Polícia Federal em São Paulo, um terceiro de um líder indígena, ocorrido no Mato Grosso do Sul, mas que foi desaforado para São Paulo. Trabalhei também em algumas operações envolvendo casos de corrupção e tráfico de drogas, entre elas, as denominadas ’Avalanche’, ’Crédito Fácil’ - ambas em São Paulo - e ’Carga Extra’, em Guarulhos”, explicou.


A juíza também analisa a participação das mulheres do judiciário brasileiro. Para ela, na Justiça Federal, não há qualquer tipo de distinção que desfavoreça as juízas. “Ingressei por concurso público, tendo tido oportunidades idênticas a de meus colegas juízes. As regras de promoção e remoção são também igualitárias. No Tribunal Regional Federal da 3ª Região já tivemos várias presidentes do sexo feminino. Discordo totalmente de qualquer iniciativa cujo objetivo seja o estabelecimento de qualquer tipo de cota fundamentada em gênero.


Considero que o ingresso na magistratura deve levar em conta a capacidade do candidato para desempenho do cargo, avaliada por concurso público. No que tange à promoção, penso que deva ocorrer tão somente por antiguidade, já que qualquer outro critério, na atual realidade brasileira, é passível de desvirtuamento”, enfatiza.


Ela também faz uma análise sobre o judiciário brasileiro. “Não posso dizer que esteja contente com a atual situação do Judiciário, especialmente quanto à demora na tramitação dos feitos - em grande parte - decorrente de nossa legislação processual e ao caráter vinculante de determinadas decisões proferidas pelos Tribunais Superiores, especialmente em matéria criminal”, pontua.


Paula reitera a importância da família em sua trajetória pessoal e profissional. Para ela, os pais são tudo.


“O apoio deles nunca me faltou nas horas difíceis, os sacrifícios que me possibilitaram ter acesso à educação de qualidade, o exemplo de honestidade e perseverança. Eles é que deveriam ser entrevistados pelo tanto que são especiais”. Ela também se refere à cidade natal. “Guaxupé sempre vai ser sinônimo de família para mim, mesmo que esteja distante há quase trinta anos. Fico até sem graça de dar entrevista, porque me vejo apenas como uma agente pública, mas me sinto honrada pelo convite”, finalizou.

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