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Prefeitura pede mais prazo para responder questionamentos; Ministério Público nega


Conforme nota enviada à imprensa, no início da noite desta terça-feira, 12, pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Guaxupé, esta fez pedido de dilação do prazo para responder aos questionamentos do Ministério Público - enviados no último dia 7 - até que o Governo Federal apresente as novas orientações às prefeituras para a flexibilização da economia.


A nota afirma que o promotor indeferiu o pedido. “Por isto, indefiro o pedido e sugiro, entendendo os motivos do pleito (reajustes na visão do Município), que promova a resposta às questões do último despacho, até o final do presente dia, considerando a urgência do momento que o Brasil se encontra(vidas humanas em risco)”.


Porém, o Governo Municipal aguardará posicionamento do Governo Federal e novas orientações do Estado que deverão ser enviadas às Prefeituras e Comitês até o final desta semana.


O texto afirma que, desde o início dos trabalhos do Comitê de Combate ao COVID-19 em Guaxupé, o Ministério Público vem acompanhando de perto as ações no município.


Inúmeros questionamentos foram feitos, tanto pela Promotoria responsável pela Saúde quanto a Promotoria responsável pelos Direitos Humanos.


“No entanto, após recursar o pedido de dilação de prazo para a resposta da Prefeitura, o promotor de justiça, Dr. Thales Tácito, responsável pela Promotoria dos Direitos Humanos, disse não concordar com a adesão do município ao Programa do Governo do Estado – “Minas Consciente”, bem como ao que o Governo Federal apresentará nesta quarta-feira (13)”, diz a nota.


Após tomar ciência que o Governo Federal está preparando um Programa para orientar as Prefeituras para a retomada das atividades nos municípios, com as devidas orientações técnicas, o Comitê de Combate ao COVID-19 de Guaxupé solicitou à 1ª Promotoria a dilação do prazo dado para que então pudesse ser estudado as orientações do Governo Federal e assim, comparadas ao Programa “Minas Consciente” do Governo do Estado para que o prefeito e membros do Comitê pudessem então tomar as decisões necessárias.


A assessoria diz que o promotor foi taxativo em não concordar com a adesão de Guaxupé às orientações e programas do Governo Estadual e Federal, e ainda que ele citou que tomará medidas judiciais contra os responsáveis (prefeito e membros do Comitê) por aderir aos Programas e seguir as orientações do Estado e Governo Federal.

“Como a Curadoria dos Direitos Humanos em Guaxupé não concorda nem com o programa federal e nem com o mineiro, que flexibilizam o isolamento social em meio a surto epidêmico no Brasil, com a resposta do Município, farei a última recomendação antes de medidas judiciais”.


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