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Prefeito de Juruaia decreta reabertura e funcionamento parcial do comércio

A capital mineira da Lingerie voltou às suas atividades comerciais, industriais e prestação de serviços desde o dia 24 de abril, sexta-feira. O anúncio feito pelo prefeito Claudeci Araújo e veio logo após o Governador Romeu Zema publicar o decreto com o programa Minas Consciente, que orienta a retomada segura das atividades econômicas nos municípios do Estado.


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Assim, estão autorizados a abertura e o funcionamento parcial do comércio e

serviços com horário limitado entre as 8 horas e 22 horas, de segunda a sexta-feira, desde que sejam atendidas as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, com cumprimento obrigatório das medidas de prevenção estabelecidas nos protocolos de segurança para enfrentamento do covid-19. Todos os estabelecimentos estão obrigados a assinar um termo de responsabilidade padronizado pela Secretaria da Saúde.


Porém, haverá atividades fiscalizatórias que deverão ser intensificadas pelos órgãos

competentes, especialmente pela Vigilância Sanitária. Qualquer tentativa de obstruir a atividade de fiscalização, ou deixar de atender as determinações do Poder Público, fará com que o responsável incorra nas penas da legislação criminal em vigor, estabelecidas no Código Penal Brasileiro, ficando o servidor público autorizado a requisitar apoio policial, se necessário. O estabelecimento comercial que não cumprir as disposições do Decreto

poderá ter o alvará de funcionamento suspenso por 30 dias ou cancelado em caso de

reincidência.


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Também está recomendado o uso massivo de máscaras de proteção para toda a população, a fim de evitar ou reduzir a transmissão comunitária da covid-19. utilizando-se, preferencialmente, máscaras confeccionadas em tecido, especialmente atendidas às normas do Ministério da Saúde.


Ficam mantidas as práticas de distanciamento social, recomendadas

como forma de evitar a transmissão comunitária da covid-19, bem como para manter o

achatamento da curva de proliferação do vírus no Município de Juruaia.


O Decreto poderá ser alterado ou, até mesmo revogado, caso novas recomendações dos órgãos sanitários, nos âmbitos federal, estadual ou municipal com base em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde.


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