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Operação combate fraude em licitação e sonegação de ICMS na compra e venda de veículos

Uma operação para combater fraude em licitações públicas que envolve um esquema de sonegação de ICMS na compra e venda de veículos está sendo realizada na manhã desta quinta-feira, com o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e Região Metropolitana. Além disso, foram autorizadas pela Justiça medidas de bloqueios de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na fraude, que ultrapassa R$ 30 milhões nos últimos dois anos.

A Operação “Marretagem” foi deflagrada pela força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e teve a participação de três promotores do Ministério Público de Minas Gerais, nove auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, uma delegada e seis agentes da Polícia Civil.

O esquema consiste em burlar o desconto no ICMS para a aquisição de veículos novos com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que é concedido na condição de que os automóveis permaneçam em uso pelas empresas por, pelo menos, um ano. O benefício atende à necessidade de investimento dos empreendimentos, servindo como uma medida de estímulo à iniciativa empresarial. De acordo com as investigações fiscais e criminais do Cira, foi identificada a ação de um grupo de empresas que adquirem os veículos com a carga tributária menor e repassam os mesmos a diversos municípios mineiros sem atender os requisitos legais.

Com isso, esse grupo se beneficia da redução de preços e pratica a concorrência desleal, violando princípios licitatórios. O esquema inclui empresas em nome de testas-de-ferro para a compra de veículos com o desconto, de modo a evitar que a exigência fiscal do tributo alcançasse o verdadeiro empresário, que atua, principalmente, na venda desses veículos em licitações públicas para prefeituras. O Cira já identificou que outras empresas mineiras estão adotando a mesma prática de sonegação de ICMS e que também serão alvos de investigação.

Na linguagem popular, marreteiro é o vendedor que esconde os defeitos dos veículos quando os coloca à venda. O nome da operação faz referência à ação de enganar, praticada pelos envolvidos, com intuito de obter lucro fraudando a real condição do automóvel comercializado.

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