OAB de Guaxupé alerta para listas de retaliação política contra trabalhadores e empresários

Entidade denuncia risco de discriminação após informações sobre a circulação de listas com nomes de pessoas e empresas identificadas por supostas preferências políticas e orientações para boicotes comerciais

A 57ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), com atuação em Guaxupé e São Pedro da União, divulgou nesta quarta-feira, 28 de outubro, uma nota pública manifestando preocupação com informações sobre a circulação, em Guaxupé, de listas contendo nomes de trabalhadores, empresários, empresas e profissionais autônomos identificados por suas supostas preferências políticas. Segundo a entidade, o material estaria acompanhado de orientações para que essas pessoas não fossem contratadas ou mantivessem relações comerciais.

O alerta foi divulgado três dias após o segundo turno das eleições presidenciais, em meio ao ambiente de divergências políticas que marcou o processo eleitoral. A manifestação da OAB chama a atenção para possíveis práticas de intimidação, exposição indevida e discriminação motivadas por posicionamentos políticos.

Na nota, a entidade não identifica os responsáveis pela elaboração ou divulgação das listas, tampouco apresenta nomes de pessoas ou empresas que teriam sido incluídas no material. O comunicado também não informa a extensão da circulação dessas relações no município.

A OAB ressalta que a liberdade de convicção política, o sigilo do voto, a privacidade e o respeito às diferenças são garantias constitucionais e que divergências políticas não podem servir de justificativa para práticas discriminatórias.

Divulgação pode ter consequências legais

A entidade orienta a população a não elaborar, divulgar ou compartilhar listas destinadas à exposição ou à retaliação de pessoas em razão de suas preferências políticas.

Segundo a OAB, essas condutas, dependendo das circunstâncias, poderão configurar violações à Constituição Federal, à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e à legislação civil e penal.

O alerta abrange especialmente situações em que informações sobre posicionamentos políticos sejam utilizadas para incentivar boicotes, prejudicar atividades profissionais ou restringir relações comerciais.

A eventual responsabilização dos envolvidos dependerá da apuração dos fatos e da identificação de condutas que efetivamente contrariem a legislação.

OAB poderá encaminhar provas às autoridades

Além de tornar pública sua preocupação, a 57ª Subseção informou que suas comissões temáticas acompanharão eventuais irregularidades relacionadas à divulgação dessas listas.

Caso sejam constatados indícios de infração à legislação, a entidade pretende reunir e encaminhar às autoridades competentes os elementos de prova necessários à investigação e à adoção das medidas legais cabíveis.

A iniciativa, segundo o comunicado, busca assegurar a proteção dos direitos individuais e evitar a continuidade de possíveis práticas de exposição e retaliação por motivos políticos.

Assinada pelo presidente da 57ª Subseção da OAB/MG, Maylon Furtado Passos, a nota reafirma o compromisso apartidário da instituição com a democracia, a liberdade e o respeito aos direitos de todos os cidadãos.