BANNER---REVISTA-MÍDIA---980-x-250-PX.jp

Ministério Público Eleitoral aprova os pedidos de candidaturas de Dr. Éverton, Jorginho e Dra. Salma



O Ministério Público Eleitoral - MPE - através do promotor Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, manifestou-se favoravelmente pelos deferimentos dos pedidos de candidaturas de Dr. Éverton Oliveira (PT), Jorginho (Solidariedade) e da Dra. Salma (PDT). CLIQUE NOS NOMES dos candidatos e leia as manifestações.


Conforme despachos, os respectivos pedidos de candidaturas merecerem acolhida “pois foram demonstradas as condições de elegibilidade ditadas pelo art. 14, § 3o da CF (domicílio eleitoral no município e filiação partidária no prazo de seis meses, pleno exercício dos direitos políticos, revelado pela inexistência de condenação criminal e pela quitação eleitoral consultada no TSE). Os documentos também não evidenciam a incidência das inelegibilidades dos §§ 4º, 5º, 6º e 7º, do citado artigo 14 da CF/88 e nem das hipóteses estabelecidas na LC n° 64/90, com redação dada pela LC n° 135/10, nem a pesquisa feita junto ao SISCONTA (módulo “Ficha Suja”) do MPF. Em face do exposto, o Ministério Público Eleitoral opina pelo deferimento das candidaturas, ressalvado eventual notícia de inelegibilidade que surja dentro do prazo legal da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC", manifestou o promotor.

Todos concorrem como candidatos a prefeito nas próximas eleições.


Agora, os processos de registros de candidaturas seguem para apreciação da juíza eleitoral, Dra. Cristiane Tavares Zampar, para os devidos julgamentos.


Conforme reportado na semana passada, o promotor eleitoral entrou com uma Ação de Impugnação ao pedido de candidatura de Antonio Felipe Zeitune (MDB), no último dia 28/9. Conforme a manifestação do Ministério Público, o SISCONTA do MPF e certidão de não quitação do Cartório Eleitoral, o candidato não está quite com a Justiça Eleitoral em razão de multa eleitoral. Ele irá apresentar sua defesa no prazo de 7 dias.


Até esta segunda-feira, 5 de outubro, ainda não havia sido publicada manifestação do MPE em relação ao pedido de registro de candidatura do médico Heber Hamilton Quintella.





Receba notícias do Portal MÍDIA no WhatsApp!

Para fazer parte do canal CLIQUE AQUI

©2020 por Portal Mídia Brasil ®

Av. Conde Ribeiro do Valle, 255  - 2º Andar - Sala 8

E-mail: revistamidia@revistamidia.com.br

Tel. (35) 3551-2040 - Guaxupé  MG