Medida padronizará comunicação entre médicos e magistrados

Formulário vai melhorar entendimento das demandas

Desembargador Bruno Terra Dias, coordenador do comitê e superintendente de Saúde do TJMG: o formulário vai facilitar o peticionamento para o defensor ou advogado

O Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (9/9), um documento que vai facilitar a comunicação entre médicos, operadores do direito e magistrados, nos conflitos judiciais relacionados à área da saúde.

O coordenador do comitê e superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Bruno Terra Dias, afirmou que a judicialização da saúde desperta uma grande preocupação na qualidade dos atos de comunicação entre médicos, operadoras de saúde complementar, Sistema Único de Saúde (SUS) e o Poder Judiciário, pois existe uma linguagem médica específica, que não é devidamente compreendida por todos os atores do processo.

"Para afinar esses atos de comunicação, o comitê vem se reunindo desde o final do ano passado para desenvolver um formulário que permita melhor compreensão de tudo que for relevante para o Judiciário sobre aquela causa, para obtenção de um medicamento, ato cirúrgico ou outra forma terapêutica indispensável para a recuperação da saúde daquele cidadão", destacou Bruno Terra Dias.

Formulário

O formulário estará disponível em várias plataformas do setor de saúde, inclusive no Portal do TJMG, por meio da página do Comitê Estadual de Saúde, que entrará em funcionamento nos próximos dias.

Ainda de acordo com o desembargador, "quando a pessoa for demandar o Poder Judiciário, o fará com a apresentação desse formulário por meio do defensor público ou advogado, que irá peticionar com muito mais facilidade, já que o documento de comunicação será padronizado e de fácil entendimento para todos os envolvidos".

Bruno Terra Dias enfatizou ainda que a medida agiliza a prestação jurisdicional e permite economia para o poder público. "Será relatado o princípio ativo e não o nome comercial do medicamento, o que abrevia muitas etapas em termos de licitação e, acima de tudo, evitará a possibilidade de erros por deficiência de comunicação", concluiu.

Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais

O Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais é vinculado ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselho instituiu, por meio da Resolução 125/2010, a política de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, com ênfase nos métodos pacíficos e consensuais.

O colegiado monitora principalmente os processos relativos ao Sistema Único de Saúde e propõe medidas concretas e normativas voltadas para a otimização de rotinas processuais, a organização e estruturação de unidades judiciárias especializadas, a prevenção de conflitos judiciais e a definição de estratégias no âmbito do direito sanitário.

Composição

O comitê é composto de membros da magistratura estadual e federal, da Procuradoria da República, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e da União, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e da União.

Fazem parte ainda integrantes da Procuradoria do Município de Belo Horizonte, do Ministério da Saúde, das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde de Belo Horizonte, da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, do Conselho de Secretarias Estaduais de Saúde (Cosem) e do Procon Assembleia/MG.

O comitê é composto também por representantes da Unimed Federação Minas Gerais, da Associação de Medicina de Grupo do Estado de Minas Gerais (Abramge-MG), do Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do Setor de Saúde (Ibeedess) e da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - Superintendência Minas Gerais (Unidas-MG).

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