Guaxupé já disponibiliza cadastro para auxílio emergencial destinado ao setor cultural

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Guaxupé, tendo em vista a aprovação da Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, informa que de 07 a 14 de agosto, estarão abertas as inscrições no site oficial da Prefeitura para o cadastro daqueles que necessitam receber ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.

O Governo Municipal informa os interessados que apesar de já sancionada, para sua integral aplicação ainda será necessária a publicação de uma norma de regulamentação por parte do Governo Federal, o qual é responsável pela Lei Aldir Blanc. Vale também ressaltar que os recursos financeiros ainda não foram enviados aos Municípios. No entanto, o preenchimento do cadastro não garante o recebimento do recurso, uma vez que o mesmo está dependendo da liberação do recurso financeiro pelo Governo Federal.

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Guaxupé está acompanhando essa tramitação desde o início e se preparando para aplicar a Lei Aldir Blanc em nível municipal, tomando todas as medidas necessárias no âmbito administrativo.

De forma a conhecer o universo do setor cultural do Município e fazer um melhor planejamento da distribuição dos recursos, o Governo Municipal disponibilizará o “CADASTRO CULTURAL GUAXUPÉ 2020”. Tal iniciativa representa o primeiro passo no processo de implementação da Lei Aldir Blanc.

O cadastro poderá ser feito através do link www.guaxupe.mg.gov.br/auxiliocultura

Sistema Municipal de Cultura

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Guaxupé ressalta também que já está em planejamento a instituição completa do Sistema Municipal de Cultura, aproveitando o importante momento de mobilização da classe cultural brasileira.

As informações do Cadastro Cultural irão compor o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais, o qual é de fundamental importância o seu preenchimento.