Guaxupé foi uma das cidades que aderiu à sugestão da Associação dos Municípios Microrregião da Baixa Mogiana - Amog - que referendou um protocolo de recomendação e um modelo de Decreto aos prefeitos das cidades associadas para o enfrentamento ao novo Coronavírus. O protocolo é de autoria do Comitê Regional de Enfrentamento ao Coronavírus, composto pelos Secretários Municipais de Saúde de cada cidade.
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Entre as recomendações, a sugestão para que as cidades sigam as orientações de maneira uniforme até o próximo dia 20/7, segunda-feira e, após essa data, que todos os municípios associados integrem e sigam as diretrizes do programa “Minas Consciente".
No último dia 9 de julho, houve uma decisão cautelar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reconhece o caráter vinculante da Deliberação nº 17 do Comitê Estadual Extraordinário COVID-19, para que os municípios que não aderiram ao plano Minas Consciente, cumpram as medidas de distanciamento social previstas na referida deliberação. A medida cautelar foi concedida em Ação Direta de Constitucionalidade proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais. A decisão foi monocrática e no próximo dia 22 será julgada colegiadamente.
GUAXUPÉ ESTÁ NA "ONDA BRANCA"
Guaxupé é uma das cidades que aderiu ao Programa Minas Consciente e está inserida na onda branca nesta data (15/7), conforme divulgado pelo Governo. Caso a Prefeitura siga à risca o programa do Governo - e, consequentemente, a decisão liminar do TJMG - a cidade obedecerá às ondas verde e branca de flexibilização da economia. A ONDA VERDE contempla os segmentos caracterizados como essenciais e a ONDA BRANCA autoriza o retorno às atividades de parte dos segmentos comerciais e também profissionais liberais. CLIQUE AQUI e consulte.
Desta forma, setores das ondas amarela e vermelha não poderão retornar às atividades. Vale lembrar que a Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre este assunto e o Decreto atual vigora até dia 20/7.
Porém, o programa Minas Consciente divide o Estado em macrorregiões. A Amog, juntamente com a Associação Mineira de Municípios - AMM, estão fazendo um movimento para que as associações das microrregiões - como a Amog - tenham autonomia de definir, dentro deste programa do governo, sobre as ondas e os segmentos a serem flexibilizados, de acordo com as realidades da pandemia coronavírus de cada microrregião. Ainda não há definição dessa possibilidade.
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AMM VAI À PROCURADORIA DE JUSTIÇA
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, se reuniu com o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet. Na pauta do encontro, estava a implementação de medidas diante da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), em Ação Direta de Constitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Segundo Julvan, a medida cautelar deferida pelo TJMG não inovou no quadro apresentado até então, uma vez que a tese do MPMG sempre foi pela natureza vinculatória dos municípios à Deliberação nº 17. O presidente da AMM afirma que a medida é realmente importante para contenção da pandemia em algumas regiões do estado, mas pondera que ela se mostra injusta e desnecessária para muitos municípios mineiros, principalmente para aqueles com menos habitantes, nos quais a incidência do novo coronavírus é mínima.
Antônio Sérgio Tonet agradeceu a cooperação da AMM e disse que o momento é realmente muito crítico e apontou a importância da união de esforços para salvaguardar vidas, sem deixar de lado os cuidados com a atividade econômica. De acordo com Tonet, isso pode ser alcançado por meio da adesão ao Minas Consciente (Deliberação nº 39 do Comitê Estadual Extraordinário COVID-19).
O procurador-geral de Justiça acentuou que reconhece que em algumas regiões a contaminação pela Covid-19 não tem trazido grandes preocupações ao MPMG, mas reiterou que, “de forma geral, estamos vivendo o pior momento da pandemia no estado, realidade para a qual os promotores de Justiça estão atentos”.
Julvan Lacerda também levantou a necessidade de que sejam feitos alguns ajustes nas deliberações nº 17 e nº 39 para que a normativa estadual passe a observar o nível de incidência da pandemia nas diferentes regiões para fins de flexibilização. Tonet se prontificou a receber as propostas e levá-las ao conhecimento do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) para discussão e eventuais encaminhamentos ao comitê extraordinário.
ROTEIRO DE ATUAÇÃO DO MP
Também foi encaminhado para procuradores e promotores de Justiça de todo o Estado um roteiro de atuação para que, respeitada a independência funcional de cada membro, o material possa auxiliar na adoção das medidas de acordo com a realidade de cada comarca. “Nossa intenção não é punir os gestores municipais, mas dialogar e trabalhar ao lado deles, orientando-os na busca pelas melhores soluções, tendo como principal meta garantir a saúde da população. Quando, infelizmente, não obtivermos sucesso nesses entendimentos, caberão as medidas administrativas e judiciais pertinentes a cada caso”, explicou Antônio Sérgio Tonet.
A AMM reafirma que ingressará na referida ação do TJMG, na condição de amicus curiae, para assegurar que os interesses municipais sejam considerados quando do julgamento.
*Com informações do Ministério Público de Minas Gerais e Associação Mineira de Municípios.
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