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Eleições em dezembro ou unificadas em 2022?

Veja o que diz o futuro ministro do TSE e a opinião do especialista em Direito Eleitoral.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que, caso seja preciso adiar as eleições municipais deste ano, ele trabalha neste momento com o primeiro fim de semana de dezembro como data alternativa. O ministro será o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com posse marcada para maio e chefiará o pleito. 

O prazo imposto por ele próprio para tomar uma decisão a respeito é junho. Isso porque as convenções partidárias para escolha dos candidatos são em agosto e a campanha começa na segunda metade do mesmo mês. As considerações foram feitas em entrevista transmitida ao vivo pelo UOL. 


“Não gostaria de adiar as eleições. E acho que não é preciso decidir isto neste momento. Mas não podemos fechar os olhos para a possibilidade. Imagino junho como o momento para tomar uma decisão. Não apenas pelos prazos do calendário, mas também porque a Justiça Eleitoral tem que fazer testes. O sistema funciona muito bem, mas não sozinho. Se não conseguirmos fazer os testes até junho, aí teríamos riscos operacionais”, disse o ministro. 

Barroso também enfatizou que o TSE conduz as eleições, mas o calendário eleitoral está na Constituição Federal. Portanto, uma mudança no calendário depende do Congresso Nacional, por meio de emenda constitucional. “Enquanto não tiver mudança constitucional, eu continuo trabalhando com este calendário e sigo entendendo que, se tivermos de adiar, que seja pelo mínimo inevitável”, disse o ministro. 

Ele afirmou, ainda, ser “radicalmente contra” o cancelamento das eleições deste ano para sejam feitas em 2022 junto com as gerais. Para ele, o eleitor deu um mandato de quatro anos a prefeitos e vereadores. Além disso, as pautas dos níveis da administração são diferentes, bem como coincidir todos os pleitos poderia ser contraproducente: “Estimando 750 mil candidatos por conta do fim das coligações. Se juntar a isso ainda milhares de candidatos das eleições nacionais, estaduais, vai criar um inferno gerencial para essas eleições”. 

Desde os primeiros momentos da crise no Brasil, o ministro defendeu o isolamento e a suspensão das sessões no STF. Nesta segunda, ele também defendeu o trabalho do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, à frente do enfrentamento à Covid-19. Nas palavras dele, é possível que o Brasil tenha de lidar com um genocídio de pessoas pobres caso retome as atividades econômicas neste momento. 

“A pandemia também coloca luz sobre a malversação sobre recursos públicos. Outro problema grave é a competência. A mediocridade ainda está presente na vida pública brasileira. Mas quando você coloca gente competente, séria e honesta, tudo vai bem. Ilan Goldfajn no Banco Central e andou bem. Pedro Parente na Petrobras e andou bem. E agora você tem um ministro da Saúde que tem conduzido com grande eficiência e o Brasil está reagindo razoavelmente bem dentro das possibilidades 

ESPECIALISTA TEM OPINIÃO CONTRÁRIA



A reportagem da Revista Mídia ouviu o professor e especialista em Direito Eleitoral, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, autor de vários livros sobre o assunto que se posicionou contrário ao futuro Presidente do TSE, Ministro Luís Roberto Barroso.


"Eu sou favorável, como especialista de Direito Eleitoral, à unificação das eleições em 2022, esticando os atuais mandatos dos prefeitos e vereadores por mais 2 anos. Mas como Promotor Eleitoral, seguirei as determinações do TSE, caso não unifiquem as eleições e sim, apenas as prorroguem para dezembro. Vou aprofundar, à luz destes 22 anos dedicados ao Direito Eleitoral", comenta. 


Cerqueira acredita que chegou o momento de unificar as eleições e o mandato no Brasil em 2022, esticando os mandatos dos atuais, ou seja, prefeitos e vereadores em 2 anos. 


"Assim, em 2022 votar-se-ia para todos os mandatos, com prazo de 5 anos para todos e sem possibilidade de reeleição para nenhum. Seria a graça da crise no meio de tanta desgraça. A redenção do Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal. Não tem sentido fazer eleição, ainda que as propagandas iniciem em agosto, expondo a população neste ano, ainda que diminuísse a curva de contágio pelo Covid-19". 


Em sua análise, existem vários pontos positivos da unificação das eleições em 2022 tendo em vista sua experiência no Direito Eleitoral-Constitucional.


"Veja bem, acabaria com o fisiologismo de deputados ajudarem candidatos a prefeitos e vereadores e depois estes ajudarem os deputados ou senadores;


Economizaria 400 milhões de reais a cada dois anos, ou seja, quase 1 bilhão, além de diminuir o custo a cada dois anos de Fundo Eleitoral com dinheiro da União(5 bilhões);


  • Haveria real renovação do mandato; 


  • Nem o Presidente da República ficaria mais de 5 anos, não sendo necessário discussão de semi- parlamentarismo ou parlamentarismo (surreal no Brasil com esse Congresso fisiológico e parte respondendo por corrupções e ações penais), lembrando que por ser matéria constitucional por PEC, afastando o artigo 16 da CF/88 (anualidade eleitoral) pelo nCOVID-19, todos os atuais parlamentares poderiam concorrer nesta nova eleição unificada, inclusive Governadores, Prefeitos e  Presidente da República que já não estivessem em seus segundos mandatos, quando da publicação da lei das unificações das eleições, não criando lei para casuísmos mas genérica e impessoal. Assim, logo, estaria afastadas tese de que se proibiria reeleição no atual mandato, mas apenas nos próximos após a lei, pois não se trata de perseguir ninguém mas de estabelecer um novo rumo ao País; 


  • Acabaria-se com a figura do caciquismo eleitoral, porquanto instalaria lista fechada flexível ou distritos de média magnitude, junto de um percentual de candidaturas avulsas ;


  • Aumentaria o controle e fiscalização dos gastos públicos pela Justiça Eleitoral e Comum. 


  • Diminuiria os gastos com a Justiça Eleitoral e todo sistema eleitoral (inclusive de eleições) como um todo, além de reduzir drasticamente captação ilícita de sufrágio, desvio eleitoral, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro com evasão de divisas;


"Diferente do que sustentou o futuro Presidente do TSE, a tecnologia permite vários candidatos concorrendo e os eleitores se informando e votando, sendo que o objetivo central é acabar com a corrupção política e eleitoral e não estimular fisiologismo partidário disfarçado de “pautas diferentes dos níveis da administração”. As pautas podem até ser diferentes, mas não justificam a corrupção instalada no País e que gerou este empobrecimento da Nação. O fato do eleitor ter dado mandato de 4 anos para os atuais cargos não é argumento jurídico, pois já houve precedentes de reorganização dos mandatos na história da Justiça Eleitoral, inclusive mandatos biônicos. A situação atual é de calamidade pública, caso fortuito ou força maior que inclusive permite a renegociação de dívidas pelo equilíbrio contratual e boa-fé objetiva na Justiça Comum, qual motivo a Justiça Eleitoral com o Congresso Nacional não poderiam dar o melhor exemplo?", indaga Thales Cerqueira.

Além de outras medidas como o efeito cascata a unificação das eleições poderia ensejar, no entendimento do especialista, como o fim da prostituição consistente "na ajuda institucional - leia-se ajuda pessoal e fisiológica mesmo - de vereadores e prefeitos para eleição de deputados, senadores e Governadores e vice-versa, a cada a dois anos, como ocorre atualmente em total desprestígio a igualdade eleitoral na disputa e a renovação dos mandatos. Assim, quem tem chance contra o um falso Estado Democrático (establishment), contra essa ordem ideológica, econômica, política e legal que constitui uma sociedade? Quem poderá nestas regras atuais vencer a disputa de candidatos de uma elite social, econômica e política que exerce forte controle sobre o conjunto da sociedade, funcionando como base dos poderes estabelecidos? Enfim, sem unificar as eleições o povo estará cada vez mais pobre". 


Ele também se manifestou sobre a contribuição do trabalho jornalístico neste tema. "A imprensa séria, por sua força, contribuiria com a renovação democrática e política do Brasil, se a pauta forte fosse esse tema e não idolatrias partidárias, em momento que o Brasil precisaria se unir, pois vidas estão em jogo, durante e após a pandemia, face os reflexos econômicos". 


Conforme Thales, o Brasil e o mundo têm que entender, após o luto mundial, o mais importante não são pessoas nos cargos, mas instituições fortes, cujos mandatários, fichas limpas e sempre renovados, pensem em erradicar a pobreza utilizando do capitalismo para fins sociais, como os projetos sociais mais ampliados, como fizeram os Estados Unidos, Brasil e Alemanha, voltados à pessoas carentes.


"Para mim, essa foi a grande mensagem cristã dessa crise mundial, não acabar com o capitalismo clássico e sim com o capitalismo neoliberal, reservando fatia do mesmo para atender todos os hipossuficientes e marginalizados da sociedade". 


Ele encerra a entrevista trazendo à luz reflexões bíblicas como inspiração.


"Como ensinou Moisés por sabedoria celestial, em Deuteronômio 10:17-22, para DEUS NÃO HÁ ACEPÇÃO DE PESSOAS. Isso ficou claro em todo o mundo com a nCOVID-19 pois todos passaram a ser iguais, ricos ou pobres, sem ou com a falsa ilusão dos poderes transitórios do mundo: 


Pois o SENHOR vosso DEUS é o DEUS dos deuses, e o SENHOR DOS SENHORES, o DEUS GRANDE, PODEROSO E TEMÍVEL, que NÃO FAZ ACEPÇÃO DE PESSOAS, nem aceita recompensas; 

Que faz justiça ao órfão e à viúva, e ama o estrangeiro, dando-lhe pão e roupa. 

Por isso amareis o estrangeiro, pois fostes estrangeiros na terra do Egito. 

Ao SENHOR teu DEUS temerás; a ELE servirás, e a ELE te chegarás, e pelo Seu nome jurarás. 

ELE É o teu louvor e o teu DEUS, que te fez estas grandes e terríveis coisas que os teus olhos têm visto”. 


E o amado apóstolo Paulo, por atuação direta de JESUS, em Gálatas 1:11-12, reforça no Novo Testamento: Romanos 2:11-13

 Porque, para com DEUS, NÃO HÁ ACEPÇÃO DE PESSOAS. Porque ... todos os que sob a lei pecaram, pela lei serão julgados.

Porque os que OUVEM a lei NÃO SÃO JUSTOS diante de DEUS, mas os que PRATICAM A LEI HÃO DE SER JUSTIFICADOS”. Quem tiver ouvidos, ouça e quem lê, entenda!", finaliza Cerqueira.


*Esta reportagem contem informações escritas pela jornalista Ana Pompeo.

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