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CENSO 2022: Prefeitos devem acionar judiciário para manter repasses do FPM nos moldes atuais

Foto: Diego Batista

Prefeitos dos municípios que integram a Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG) e da Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana (AMOG) se reuniram nesta terça-feira (10), na sede da AMEG em Passos, para trocar informações sobre o Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou de forma preliminar, redução populacional em praticamente todos os municípios da região.


“Nosso intuito deste primeiro encontro de 2023 foi trazer à discussão estes dados divulgados pelo IBGE. Sabemos que o Censo ainda não acabou, mas pelos primeiros resultados divulgados, Passos e as demais cidades da região serão prejudicadas, principalmente com a diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM", concluiu o presidente da AMEG, Diego Oliveira.


Inconformados, os prefeitos questionaram os dados apresentados e pontuaram alguns problemas detectados em seus municípios. _“Temos várias famílias em Capitólio que são adventistas e não respondem o questionário… Oferecemos cruzar o banco de dados do nosso sistema de saúde e o IBGE não deu atenção. Em alguns casos eles procuraram números de imóveis que não existiam na rua”,_ alertou o prefeito de Capitólio, Cristiano Geraldo.


Por sua vez, o prefeito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Moraes, afirmou que vários moradores da cidade não responderam ao Censo por motivos variados. _”Período eleitoral, de safra, muitos não foram encontrados. Várias pessoas não responderam com medo de perder o auxílio emergencial”_, disse.


Diego Oliveira destacou também que em Passos, o IBGE não conseguiu contratar todos os recenseadores que havia planejado e que a rotatividade destes profissionais foi muito grande durante o censo.


Estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), aponta que 702 cidades brasileiras terão redução de repasses do FPM, sendo que algumas destas cidades estão na região, como é o caso de Passos, São Sebastião do Paraíso, Ibiraci e Cássia. _”É um problema muito grave. Os orçamentos dos municípios para 2023 já foram aprovados contando com os repasses do FPM. Em São Sebastião do Paraíso por exemplo, teremos um corte de R$ 1 milhão de reais por mês”_, destacou o prefeito Marcelo Morais.


De todas as cidades da região, situação pior é a de Passos, segundo o prefeito Diego Oliveira. ”Passos vai perder cerca de R$ 3,8 milhões por mês. São Mais de R$ 40 milhões de reais por ano que o município vai deixar de receber”_, lamentou.


“Muito embora Monte Santo, meu município não vá perder, assim como algumas poucas cidades, pois a maioria está apresentando queda, nós poderíamos verificar aumento. A maioria está sendo afetada e esta reunião convocada pela Ameg foi muito bem vista por todos nós e, sim, queremos questionar o IBGE e também entrar com ação”_, disse Carlos Eduardo Donnabella, o Caburé, presidente da AMOG.


Ao final da reunião, ficou definido um novo encontro no dia 16 de janeiro com a presença da Superintendente do IBGE/MG no auditório da AMEG. Enquanto isso, os prefeitos dos municípios prejudicados foram orientados a ingressar com um mandado de segurança com base na lei Complementar 165/19 que garante aos municípios a manutenção dos coeficientes do FPM utilizados no exercício de 2018 até que os dados do novo censo estejam concluídos, o que ainda não aconteceu conforme o próprio IBGE que informou dados preliminares.


Paralelamente, tanto AMEG quanto a AMOG estudam outros tipos de ações que podem ser impetradas em favor dos municípios e segue em contato direto com a Associação Mineira de Municípios (AMM), e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que também estão questionando na justiça os dados apresentados pelo censo e as mudanças dos coeficientes de repasses do FPM.


Os prefeitos também querem a liberação do telefone 137 do IBGE para todos os municípios. Assim poderão fazer campanhas publicitárias convocando os moradores que não foram recenseados a ligar na central e agendar a entrevista.

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