CÂMARA APROVA PISO SALARIAL DE AGENTES DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Na manhã desta segunda-feira, 25, os vereadores se reuniram em sessão extraordinária para discutir o projeto de lei do Executivo que trata da fixação do piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O PL foi aprovado por unanimidade em duas votações.

O projeto de lei foi enviado pelo Poder Executivo tendo em vista alteração promovida por uma Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional e Portaria publicada pelo Ministério da Saúde que fixavam o piso salarial dos profissionais em R$ 2.424. Além disso, o PL também estabelece que o pagamento será feito de forma retroativa até maio de 2022.

Os vereadores apoiaram unanimemente o projeto e realizaram as duas votações na mesma sessão, com intenção de que os funcionários abrangidos possam usufruir dos efeitos da lei já no próximo pagamento. Com a aprovação, o projeto segue para publicação pelo Executivo e passa a valer desde já.