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CÂMARA APROVA EMENDA À LEI DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL



Na noite da última quarta-feira, 3 de março, os vereadores votaram e aprovaram, por unanimidade, uma emenda proposta ao projeto de lei que trata sobre o auxílio emergencial municipal. Com a alteração, beneficiários de programas federais não ficam impedidos de receber o benefício.


De autoria do próprio Poder Executivo, a emenda alterou o inciso que tratava sobre um requisito para recebimento do auxílio emergencial. Dessa forma, aqueles que sejam elegíveis a recebê-lo, mas já estejam recebendo Bolsa Família e o Benefício do Programa Emergencial do governo federal, não ficam impedidos de conseguir o auxílio municipal.


A emenda foi discutida e aprovada por unanimidade, em duas votações, pelo Plenário da Casa. Assim, caminha agora para a sanção do Executivo e entra em vigor imediatamente.


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