Associação Mineira do Ministério Público divulga nota sobre ataques a Promotores e Procuradores


O presidente da Associação Mineira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Dr. Enéias Xavier Gomes, divulgou na tarde desta sexta-feira, dia 15, nota pública que trata sobre os diversos ataques sofridos por membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em razão de sua atuação funcional.


Ele enfatiza que não se pode tolerar, contudo, manifestações antidemocráticas, algumas inclusive de natureza criminal, que tentam intimidar e ameaçar os membros da Instituição no exercício de suas funções. "Ataques pessoais e ofensivos contra agentes públicos, dentre eles membros do Ministério Público que, estando na linha de frente e em alto grau de responsabilidade, não contribuem para o debate e muito menos solucionam eventuais descontentamentos com o momento e a solução adotada nos municípios".


Leia a íntegra da nota abaixo.


A Associação Mineira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, entidade que congrega os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio de seu Presidente, diante de diversos ataques sofridos por membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em razão de sua atuação funcional, vem apresentar Nota Pública, nos seguintes termos:


Nos últimos meses, estamos vivendo uma situação excepcional na área de saúde, que vem causando diversas repercussões na área social e econômica, em toda a sociedade.Atento a essa realidade, os membros do Ministério Público de Minas Gerais têm atuado incansavelmente em várias frentes de acordo com suas atribuições, a fim de cumprirem seu papel junto à sociedade, sobretudo na proteção dos diretos fundamentais elencados na Constituição Federal. Importante salientar também a atuação na prevenção e repressão ao mau uso dos gastos públicos. Respeitada a independência funcional, que é a pedra de toque e o pilar dentre os princípios institucionais do Ministério Público - uma garantia da própria sociedade para que os Promotores e Procuradores de Justiça possam trabalhar sem sofrer ingerências políticas e econômicas, os membros de todo o Estado têm atuado para preservar a saúde pública e garantir o funcionamento das atividades econômicas com a segurança necessária, em constante diálogo com órgãos públicos e setores da sociedade civil, de forma a encontrar soluções em meio grave momento vivenciado por todos nós. Diante de um cenário de tantas incertezas e da complexidade da crise, é essencial para a democracia a liberdade de manifestação e de pensamento, sendo natural que segmentos da sociedade reajam e se manifestem de forma diferente, em busca da preservação da vida e também da garantia de sustento de suas necessidades básicas.


Não se pode tolerar, contudo, manifestações antidemocráticas, algumas inclusive de natureza criminal que tentam intimidar e ameaçar os membros da Instituição no exercício de suas funções. Ataques pessoais e ofensivos contra agentes públicos, dentre eles membros do Ministério Público que, estando na linha de frente e em alto grau de responsabilidade, não contribuem para o debate e muito menos solucionam eventuais descontentamentos com o momento e a solução adotada nos municípios. Os membros da Instituição agem e tomam suas decisões, embora não imunes a críticas, pautados unicamente em obediência à Constituição e às normas que regem as matérias de seus âmbitos de atuação, primados caros e essenciais para a livre atuação em favor da sociedade.


Belo Horizonte, 15 de maio de 2020.


Enéias Xavier Gomes Presidente da AMM

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