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Projeto de Lei sobre o Auxílio Emergencial Municipal é aprovado em primeira votação

Foi aprovado para isso um crédito suplementar de R$ 2,9 milhões ao orçamento municipal proveniente de um superávit apurado em 2020


Na sessão extraordinária desta quarta-feira, 27 de janeiro, os vereadores discutiram e aprovaram em primeira votação o projeto de lei sobre o benefício de R$ 300 para a população com vulnerabilidade social. O PL foi aprovado na primeira votação e recebeu emendas dos parlamentares. Com a primeira aprovação, o projeto caminha agora para apreciação das emendas propostas, que passam pela Comissão de Justiça e Redação. Caso recebam parecer favorável, a matéria retorna para apreciação do Plenário e com sua aprovação final, pode seguir para a sanção do Executivo. Na reunião também foi aprovado um crédito suplementar de R$ 2,9 milhões ao orçamento municipal. O valor é proveniente de um superávit apurado em 2020 e será destinado para cobrir os custos do auxílio emergencial.

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